Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal ARTHUR AUDRÁ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 763-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.382 de 24/04/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre aposentadoria dos servidores civis, que trabalham em estabelecimentos industriais da União, que fabricam munições e explosivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.382 de 24/04/1958
- Último estado:
- 28/10/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre aposentadoria dos servidores civis, que trabalham em estabelecimentos industriais da União, que fabricam munições e explosivos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO CIVIL, EMPREGADO, FABRICA, MUNIÇÃO, EXPLOSIVOS, UNIÃO FEDERAL.
- 03/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 55 votos SIM, 137 NÃO e 22 em branco, artigo 1º alinea a e 57 SIM, 132 NÃO e 25 em branco artigo 1º alinea b § 2º.
- 24/04/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 1º, transformado na Lei 3382 de 24/04/1958.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45