Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 380-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 3.484 de 10/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suprime a alínea e do artigo quarto do Decreto Lei 6920 de 3 de outubro de 1944.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.484 de 10/12/1958
- Último estado:
- 10/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1957
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea e do artigo quarto do Decreto Lei 6920 de 3 de outubro de 1944.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 160/1950
- Data de Leitura:
- 02/05/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDCA, DECRETO LEI FEDERAL,CORRELAÇÃO, PARECER, (INP).
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3484 de 10/12/1958.
- 19/11/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 473 de 1958 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto apresentando emendas. Relator: Ary Vianna.
Leitura do Parecer 474 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 30/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 179 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 14/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
Leitura do Parecer 69 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto apresentando emendas. Relator: Ary Vianna.
Leitura do Parecer 70 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira
Bittencourt.
- 02/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46