Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2951B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.243 de 13/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.243 de 13/08/1957
- Último estado:
- 13/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1957
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, ASSISTENCIA, MATERNIDADE.
- 28/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3243 de 13/08/1957.
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 634 de 1957 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
Leitura do Parecer 635 de 1957 da Comissão de Finanças,opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel
Krieger.
- 02/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46