Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL HERMES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1344B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.202 de 10/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com a realização da Quinta Conferência Rural Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.202 de 10/07/1957
- Último estado:
- 10/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com a realização da Quinta Conferência Rural Brasileira.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, CONFERENCIA, ATIVIDADE RURAL, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 23/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3202 de 10/07/1957.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lutterbach Nunes.
- 07/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47