Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 519-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.312 de 11/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimo para construção de pequenos açudes na área do polígono das secas, e revoga as Leis 614 de 2 de fevereiro de 1949 e 1255 de 4 de dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.312 de 11/11/1957
- Último estado:
- 11/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimo para construção de pequenos açudes na área do polígono das secas, e revoga as Leis 614 de 2 de fevereiro de 1949 e 1255 de 4 de dezembro de 1950.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, AREA, POLIGONO DAS SECAS, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3312 de 11/11/1957.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 971 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator:Argemiro Figueiredo.
Leitura do Parecer 972 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô
Guimarães.
- 09/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48