Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1051B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos militares o dispostos no artigo primeiro da Lei 529 de 9 de dezembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1957
- Descrição/Ementa
- Estende aos militares o dispostos no artigo primeiro da Lei 529 de 9 de dezembro de 1948.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1957
- Indexação:
- EXTENSÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, MILITAR.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/03/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado após exposição feita pelo Senhor Presidente e falar o Senhor Caiado de Castro.
- 18/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 538 de 1957, requerendo adiamento da discussão do Projeto, para audiência dos Senhores Ministros da Guerra e da Marinha, após falarem os Senhores Kerginaldo Cavalcanti, que também faz declarção de voto, e Caiado de Castro.
- 08/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1957, requerendo adiamento da discussão do Projeto.
- 27/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 870 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 27/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 869 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 27/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 868 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, julgando-se não competente para opinar, solicitando esclarecimentos à Comissão de Segurança Nacional. Relator: Abelardo Jurema.
- 16/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48