Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1957

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 886-B/1955
Norma Gerada
Lei nº 3.599 de 29/07/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Substitui a tabela décima nona, anexa a Lei 1229 de 13 de novembro de 1950. Altera as carreiras do quadro terceiro do Ministério da Viação e Obras Públicas. Departamento dos Correios e Telégrafos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.599 de 29/07/1959
Último estado:
29/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/1957
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/1957
Descrição/Ementa
Substitui a tabela décima nona, anexa a Lei 1229 de 13 de novembro de 1950. Altera as carreiras do quadro terceiro do Ministério da Viação e Obras Públicas. Departamento dos Correios e Telégrafos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 607/1955
Data de Leitura:
20/05/1957
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT).
21/08/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/07/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3599 de 29 de julho de 1959.
15/07/1959
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
07/07/1959
Ação:
Leitura do Parecer 294 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
07/07/1959
Ação:
Leitura do Parecer 293 de 1959 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Parente.
07/07/1959
Ação:
Leitura do Parecer 292 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
20/05/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49