Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2350B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.200 de 08/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 160.000,00 destinado ao pagamento de aluguéis devidos ao Clube Engenharia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.200 de 08/07/1957
- Último estado:
- 08/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 160.000,00 destinado ao pagamento de aluguéis devidos ao Clube Engenharia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 37/1957
- Data de Leitura:
- 31/05/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, CLUBE, ENGENHARIA.
- 23/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3200 de 08/07/1957.
- 26/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Fausto Cabral.
- 31/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50