Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 400, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1270/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 885 de 19/11/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 885 de 19/11/2003
- Último estado:
- 25/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 400/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/10/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Euripedes Camargo. Anexado à fl. 91, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Se... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37708-37710 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35935-35936 | Leitura do Parecer nº 1.637/2003-CE, Relator Senador Eurípedes Camargo, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 88/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35845-35848 | Leitura do Parecer nº 1.637/2003-CE, Relator Senador Eurípedes Camargo, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 88/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 31/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20706 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
| 31/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20656-20659 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1353/2000
- Data de Leitura:
- 24/07/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FERNANDÓPOLIS, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000885 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 226, 20 11 2003, PAG 00009.
- 09/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2158 de 19/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 885/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 101).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000885 DE 2003.
DSF - 20/11/2003 PÁG. 037828.
DOU-E- 20/11/2003 PÁG. 00009.
Promulgado em 19/11/2003.
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 99).
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37708-37710
- 17/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 11 a 17.11.2003.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.637/2003-CE, Relator Senador Eurípedes Camargo, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 88/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35935-35936
- Publicado no DSF Páginas 35845-35848
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 92, a legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 29/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Euripedes Camargo.
Anexado à fl. 91, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 07/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo, para relatar.
- 07/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 31/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 20706
- Publicado no DSF Páginas 20656-20659
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 80/84, cópia da Mensagem nº 288/2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/500/03, de 23/07/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1270/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 75 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 76 a 79.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:12