Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4087B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.287 de 20/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui ao orçamento geral da União, durante quatro exercícios consecutivos, a importância anual de Cr$ 80.000.000,00 para conclusão da ligação ferroviária do Porto de Campinho a Contendas, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.287 de 20/10/1957
- Último estado:
- 20/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1957
- Descrição/Ementa
- Inclui ao orçamento geral da União, durante quatro exercícios consecutivos, a importância anual de Cr$ 80.000.000,00 para conclusão da ligação ferroviária do Porto de Campinho a Contendas, no Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1957
- Indexação:
- INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, PORTO DE CAMPINHO, (BA), CONTENDAS, (PB).
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3287 de 20/10/1957.
- 14/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53