Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal WANDERLEY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 701-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera equivalente aos cursos de comandante de pelotão, de seção ou aperfeiçoamento das Escolas de Sargento das Armas do Exército, para os efeitos do parágrafo primeiro do artigo 51 da Lei 2370 de 9 de dezembro de 1954, os cursos de aperfeiçoamento, técnico profissional e das Escolas Profissionais da Marinha de Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1957
- Descrição/Ementa
- Considera equivalente aos cursos de comandante de pelotão, de seção ou aperfeiçoamento das Escolas de Sargento das Armas do Exército, para os efeitos do parágrafo primeiro do artigo 51 da Lei 2370 de 9 de dezembro de 1954, os cursos de aperfeiçoamento, técnico profissional e das Escolas Profissionais da Marinha de Guerra.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR INATIVO, MILITAR.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3345 de 17/12/1957.
- 27/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54