Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1503D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.240 de 05/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as obras do Centro Maternal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, no Estado de Alagoas, e da Santa Casa de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.240 de 05/08/1957
- Último estado:
- 05/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as obras do Centro Maternal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, no Estado de Alagoas, e da Santa Casa de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MACEIO, (AL).
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3240 de 05/08/1957.
- 27/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54