Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2592B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.218 de 19/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 13.000.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Portuguesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.218 de 19/07/1957
- Último estado:
- 19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 13.000.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Portuguesa.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 119/1957
- Data de Leitura:
- 01/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, VISITA, BRASIL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 21/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3218 de 19 de julho de 1957.
- 12/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 599 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 01/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55