Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1758B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.232 de 29/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.680.000,00 para ocorrer a despesas com o pagameto devido ao pessoal admitido por conta da verba de obras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.232 de 29/07/1957
- Último estado:
- 29/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.680.000,00 para ocorrer a despesas com o pagameto devido ao pessoal admitido por conta da verba de obras, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 406/1956
- Data de Leitura:
- 01/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, REAJUSTE, SALARIO, ABONO DE EMERGENCIA, ABONO ESPECIAL, SALARIO FAMILIA, CORRELAÇÃO, PESSOAL, ADMISSÃO, VERBA.
- 08/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3232 de 29 de julho de 1957.
- 16/07/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 01/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55