Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2489A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.241 de 05/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Tribunal Regional do Trabalho, primeira Região, o crédito especial de Cr$ 33.154,10 para atender ao pagamento de gratificações por prestação de serviços extraordinários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.241 de 05/08/1957
- Último estado:
- 05/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Tribunal Regional do Trabalho, primeira Região, o crédito especial de Cr$ 33.154,10 para atender ao pagamento de gratificações por prestação de serviços extraordinários.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3241 de 5 de agosto de 1957.
- 27/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 19/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 657 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Mendes.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56