Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 117-D/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1957
- Descrição/Ementa
- Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 113/1955
- Data de Leitura:
- 03/07/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, TAXA ESPECIAL, CORRELAÇÃO, PROPAGANDA, CAFE, EXTERIOR.
- 16/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 66 votos SIM, 166 NÃO e 20 em branco.
- 07/11/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 346 de 1957(Mensagem 466 de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 04/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 3º, in fine transformado na Lei 3302 de 4 de novembro de 1957.
- 12/07/1957
- Ação:
- É designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo das emendas na Câmara.
- 12/07/1957
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- 12/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 623 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Abelardo Jurema.
- 10/07/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti A. Jurema. À Comissão de Redação.
- 10/07/1957
- Ação:
- Leitura e rejeição do Requerimento 269 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando destaque do art. 4º, para rejeição, depois de falarem os Senadores Mem de Sá, Gomes de Lima Guimarães.
- 10/07/1957
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Economia, favorável às emendas 4,5, e 7, à qual oferece subemenda e contrário a 6. Relator: Juracy Magalhães.
- 10/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 605 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas 3,4,5 e 7 e contrário à 6 Relator: Daniel Krieger.
- 08/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 264 de 1957, do Senador Abelardo Jurema, requerendo seja retirado da Ordem do Dia, a fim de que ele e sobre as respectivas emendas seja pedido o pronunciamento do Instituto Brasileiro do Café.
- 05/07/1957
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Economia, pelo Senador Juracy Magalhães, favorável ao Projeto e às emendas 1-C e 2-C e oferecendo a 3-C.
- 05/07/1957
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, pelo Senador João Mendes, favorável ao Projeto e às emendas apresentadas.
- 05/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 571 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Daniel Krieger.
- 03/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 259 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência para o Projeto.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57