Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4246B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.649 de 31/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a entrega das contas rodoviárias destinadas aos municípios dos estados, na parte referente à tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos de acordo com a Lei 302 de 13 de julho de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.649 de 31/10/1959
- Último estado:
- 31/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a entrega das contas rodoviárias destinadas aos municípios dos estados, na parte referente à tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos de acordo com a Lei 302 de 13 de julho de 1948.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4246/1954
- Data de Leitura:
- 08/07/1957
- Indexação:
- NORMAS, ENTREGA, COTA RODOVIARIA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS, CORRELAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3649 de 31 de outubro de 1959.
- 09/06/1958
- Ação:
- É designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo das emendas na Câmara.
- 09/06/1958
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- 04/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 194 de 1958 da Comissaõ de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator: Júlio Leite.
- 28/05/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação.
- 09/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e a emenda 1-C e oferecendo a 2-C. Relator: Ruy Carneiro.
- 26/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 663 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão, afim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1158 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Othon Mader.
- 20/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1157 de 1957 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto e apresentando emenda. Relator: Juracy Magalhães.
- 08/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57