Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1714B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.662 de 16/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.662 de 16/11/1959
- Último estado:
- 16/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1957
- Descrição/Ementa
- Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 392/1956
- Data de Leitura:
- 18/07/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, CORRELAÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, MAGISTERIO, EXERCITO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA GUERRA.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3662 de 16 de novembro de 1959.
- 23/07/1959
- Ação:
- É designado o Senador Jarbas Maranhão para acompanhar o estudo da emenda na Câmara.
- 23/07/1959
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- 13/07/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 340 de 1959 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Ary Vianna.
- 13/07/1959
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, rejeitada a emenda.
- 13/07/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 217 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando destaque para rejeição de parte do Projeto. Aprovado o destaque, ficam suprimidas do Projeto as palavras citadas no Requerimento.
- 02/07/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 198 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando o adiamento da votação para o dia 13 de julho.
- 25/06/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Ary Vianna.
- 25/06/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 243 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Jarbas Maranhão.
- 25/06/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Jefferson de Aguiar.
- 29/04/1958
- Ação:
- Discussão única encerrada, com emenda do Senador Fausto Cabral, voltando às Comissões.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 86 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1958 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 18/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58