Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal MAIA LELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1198B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.280 de 07/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicionais de dez por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Telefônica Jundiaí Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.280 de 07/10/1957
- Último estado:
- 07/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicionais de dez por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Telefônica Jundiaí Sociedade Anônima.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA, ADUANEIRA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, MATERIAL TELEFONICO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP).
- 16/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3280 de 7/10/1957.
- 10/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59