Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 883-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.244 de 14/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.244 de 14/08/1957
- Último estado:
- 15/10/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 631/1955
- Data de Leitura:
- 15/07/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, REFORMA TRIBUTARIA, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
- Observações:
- Contém anexos.
- 30/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido, tendo sido rejeitados todos os dispositivos vetados.
- 14/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 17, § 1º e 2º, artigos 18 a 20, 38, 39, 41, algumas expressões do artigos 50, 57, 60, 62, 64, artigo 71, § único, artigos 74, 76 e artigo 77, § único, transformado na Lei 3244 de 14/8/1957.
- 15/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão Especial de Estudos sobre a reforma das Tarifas Alfandegárias, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00