Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1957

Iniciativa
Deputado Federal OSCAR CORREA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1141B/1956
Norma Gerada
Lei nº 3.626 de 07/09/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Permite alienação dos imóveis doados pela Lei 1569 de 8 de março de 1952, a entidades assistenciais do Município de Lavras, no Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.626 de 07/09/1959
Último estado:
07/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-01 às 07:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 147/1957
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/07/1957
Descrição/Ementa
Permite alienação dos imóveis doados pela Lei 1569 de 8 de março de 1952, a entidades assistenciais do Município de Lavras, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 1141/1956
Data de Leitura:
22/07/1957
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, ORFÃO, SERVIÇO SOCIAL, SEMINARIO, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICIPIO, LAVRAS, (MG).
14/09/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
07/09/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3626 de 07 de setembro de 1959.
24/08/1959
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
17/08/1959
Ação:
Leitura do Parecer 420 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
17/08/1959
Ação:
Leitura do Parecer 419 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
22/07/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02