Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2181D/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos ferroviários e marítimos das empresas incorporadas ao patrimônio da União os benefícios da licença prêmio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1957
- Descrição/Ementa
- Estende aos ferroviários e marítimos das empresas incorporadas ao patrimônio da União os benefícios da licença prêmio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2181/1952
- Data de Leitura:
- 26/07/1957
- Indexação:
- EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, FERROVIARIO, MARITIMO, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, BENEFICIO, LICENÇA ESPECIAL.
- 12/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 52 votos SIM, 134 NÃO e 13 em branco.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 376 de 1957 (Mensagem 519 de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 06/12/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção Negada.
- 14/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 920 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 11/10/1957
- Ação:
- Parecer 918 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 26/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte à Comissão de Comunicação e Obras Públicas de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03