Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2552B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.332 de 05/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 158.000.000,00 para atender as despesas com a instalação e o funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.332 de 05/12/1957
- Último estado:
- 05/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 158.000.000,00 para atender as despesas com a instalação e o funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1957
- Data de Leitura:
- 29/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNEN), ENERGIA NUCLEAR.
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3332 de 05 de dezembro de 1957.
- 25/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 25/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 637 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- 25/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1182 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- 29/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04