Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1814C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.349 de 18/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Eunice Medeiros, viúva do pintor brasileiro Raymundo Brandão Cela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.349 de 18/12/1957
- Último estado:
- 18/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1957
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Eunice Medeiros, viúva do pintor brasileiro Raymundo Brandão Cela.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1814/1956
- Data de Leitura:
- 31/07/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PINTOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3349 de 18 de dezembro de 1957.
- 11/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- 14/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1126 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 14/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 31/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05