Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 961-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.256 de 02/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10 para atender ao pagamento da idenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.256 de 02/09/1957
- Último estado:
- 02/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10 para atender ao pagamento da idenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 21/1956
- Data de Leitura:
- 02/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, ACIDENTE FERROVIARIO, HERDEIRO, EX SERVIDOR, FERROVIA.
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3256 de 02 de setembro de 1957.
- 20/08/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 745 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 02/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06