Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1813C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.387 de 19/05/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 2665 de dezembro de 1955, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.387 de 19/05/1958
- Último estado:
- 19/05/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 2665 de dezembro de 1955, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1813/1956
- Data de Leitura:
- 07/08/1957
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- 31/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/05/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3387 de 19 de maio de 1958.
- 06/05/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 24/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 95 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando favoralvelmente ao Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 07/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 30/04/1957
- Ação:
- Discussão única encerrada e votação adiada por falta de quorum.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07