Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal CHALBAUD BISCAIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1679B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para o combate às geadas na região cafeeira do Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para o combate às geadas na região cafeeira do Estado do Paraná.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), COMBATE, GEADA, CAFE, ESTADO, (PR).
- 11/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3321 de 25 de novembro de 1957.
- 14/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1097 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08