Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2159B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.644 de 15/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.644 de 15/10/1959
- Último local:
- 14/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 15/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1957
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2159/1956
- Data de Leitura:
- 14/08/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRE), ESTADO, (PA).
- 22/01/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3644 de 16 de outubro de 1959.
- 15/12/1958
- Ação:
- À Câmara dos Deputados. É designado o Senador Lameira Bittencourt para acompanhar o estudo da emenda.
- 15/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Públio Mello.
- 11/12/1958
- Ação:
- Sessão exdtraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Redação.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 564 de 1958 do Senador Prisco dos Santos, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1958 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto nos termos da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Prisco dos Santos.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando emenda. Relator: Lameira Bittencourt.
- 14/08/1957
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09