Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2215C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.378 de 02/04/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva para Cr$ 35.000.000,00 a ajuda financeira anual concedida às missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro e concede os auxílios de Cr$ 3.000.000,00 à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia, em Belém, Estado do Pará, Cr$ 3.000.000,00 à Associação da União Oeste Brasileira dos Adventista do 7º Dia, no Rio de Janeiro, e União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.378 de 02/04/1958
- Último local:
- 16/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/04/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1957
- Descrição/Ementa
- Eleva para Cr$ 35.000.000,00 a ajuda financeira anual concedida às missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro e concede os auxílios de Cr$ 3.000.000,00 à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia, em Belém, Estado do Pará, Cr$ 3.000.000,00 à Associação da União Oeste Brasileira dos Adventista do 7º Dia, no Rio de Janeiro, e União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 722/1956
- Data de Leitura:
- 16/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, VALOR, CREDITO ESPECIAL, MISSÃO CULTURAL, (AM).
- 25/04/1958
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3378 de 2 de abril de 1958.
- 03/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 494 de 1957 do Senador Francisco Galloti, requerendo dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final da emenda. À Câmara dos Deputados. É designado o Senador Lineu Prestes para acompanhar o estudo da emenda.
- 03/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 903 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira.
- 02/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com a emenda de número 1-C. À Comissão de Redação.
- 27/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 881 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e à emenda 1-C. Relator: Vivaldo Lima.
- 27/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 880 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente pela aprovação do Projeto e da emenda 1-C. Relator: Reginaldo Fernandes.
- 27/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 879 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda de número 1-C. Relator: Lineu Prestes.
- 16/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10