Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1957
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1399B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.335 de 10/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito Cr$ 93.000,00 para atender ao pagamento de diferença de gratificação adicional e abono de emergência a funcionários da secretaria daquele Tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.335 de 10/12/1957
- Último estado:
- 10/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito Cr$ 93.000,00 para atender ao pagamento de diferença de gratificação adicional e abono de emergência a funcionários da secretaria daquele Tribunal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. S/NRO/1956
- Data de Leitura:
- 29/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (STF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ABONO DE EMERGENCIA, FUNCIONARIOS, SECRETARIA.
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3335 de 10/12/1957.
- 29/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 29/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13