Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2687B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.465 de 26/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à construção de nova obra de arte sobre o Rio Paranaíba na Rodovia BR 31.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.465 de 26/11/1958
- Último estado:
- 26/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à construção de nova obra de arte sobre o Rio Paranaíba na Rodovia BR 31.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 129/1957
- Data de Leitura:
- 29/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA DE ARTE, RIO PARNAIBA, RODOVIA, DIVISA, (MG), (GO).
- 10/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3465 de 26/11/1958.
- 10/11/1958
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Coimbra Bueno e Filinto Muller, é aprovado o Projeto.
- 03/11/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 29/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13