Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4902B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.476 de 01/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 272.162,00 para atender ao pagamento do abono de natal, no exercício de 1949, aos servidores da Estrada de Ferro Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.476 de 01/12/1958
- Último estado:
- 01/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 272.162,00 para atender ao pagamento do abono de natal, no exercício de 1949, aos servidores da Estrada de Ferro Tocantins.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1635/1954
- Data de Leitura:
- 29/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO DE NATAL, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, ESTRADA, FERRO, (TO).
- 10/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3476 de 1/12/1958.
- 19/11/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/11/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 29/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13