Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 885-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.581 de 10/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas inadiáveis do Lóide Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.581 de 10/07/1959
- Último estado:
- 10/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas inadiáveis do Lóide Brasileiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 605/1955
- Data de Leitura:
- 30/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, LOIDE BRASILEIRO.
- 03/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3581 de 13/7/1959.
- 02/07/1959
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/06/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- 30/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14