Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2291C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.438 de 21/08/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 2996 de dez de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.438 de 21/08/1958
- Último estado:
- 21/08/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 2996 de dez de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- 18/09/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3438 de 21/8/1958.
- 28/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 675 de 1957 do Senador Domingos Vellasco, solicitando dispensa de publicação da redação final que, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. É designado o Senador Domingos Vellasco para acompanhar o estudo das emendas.
- 28/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1191 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 14/11/1957
- Ação:
- Em fase de votação, o Projeto é aprovado com emendas de números 1-C a 6. À Comissão de Redação.
- 11/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 600 de 1957 do Senador Filinto Muller, requerendo urgência para o Projeto.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas de números 5 e 6. Relator: Domingos Vellasco.
- 05/11/1957
- Ação:
- Discussão encerrada em virtude de recebimento de emendas de números 5 e 6. À Comissão de Finanças.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1039 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emendas de números 1-C à 4-C. Relator: Domingos Vellasco.
- 30/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14