Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1239D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.313 de 14/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, prisão especial, aposentadoria ao 25 anos de serviço e promoção postmortem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.313 de 14/11/1957
- Último estado:
- 04/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1957
- Descrição/Ementa
- Assegura aos servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, prisão especial, aposentadoria ao 25 anos de serviço e promoção postmortem.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, (DFSP), CORRELAÇÃO, PRISÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, PROMOÇÃO POSTUMA.
- 08/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por votos 206 SIM, 450 NÃO e 34 em branco.
- 18/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura da Mensagem 355 de 1957 (Mensagem 488 de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 25/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção das expressões do artigo 1º e do § 2º do artigo 2º, transformado na Lei 3313 de 25/10/1957.
- 25/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/10/1957
- Ação:
- Depois de falar o senador Juracy Magalhães, são rejeitadas as emendas de números 1-C e 2-C.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 925 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentando emendas de números 1-C e 2-C. Relator: Juracy Magalhães.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 05/09/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16