Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1923C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.361 de 26/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para conceder a título de auxílio, à Prefeitura Municipal da Lapa, no Estado do Paraná, para realização da 1ª Festa Nacional da Mata.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.361 de 26/12/1957
- Último estado:
- 26/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para conceder a título de auxílio, à Prefeitura Municipal da Lapa, no Estado do Paraná, para realização da 1ª Festa Nacional da Mata.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO, PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, FESTA NACIONAL, MUNICIPIO, LAPA, (PR).
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3361 de 26/12/1957.
- 15/12/1957
- Ação:
- Em segunda sessão, é aprovada a redação final do Projeto.
- 11/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1262 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/12/1957
- Ação:
- A Mesa dá conhecimento ao plenário de defeito de redação do Projeto, rementendo para a sua correção à Comissão de Redação.
- 09/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 10/09/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16