Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1874B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.370 de 26/02/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 28.500,00 para atender às despesas com juros e amotorização das apólices emitidas em decorrência das leis de reajustamento da pecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.370 de 26/02/1958
- Último estado:
- 26/02/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 28.500,00 para atender às despesas com juros e amotorização das apólices emitidas em decorrência das leis de reajustamento da pecuária.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 455/1956
- Data de Leitura:
- 10/09/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, JUROS, AMORTIZAÇÃO, APOLICE, EMISSÃO, EFEITO, LEIS, REAJUSTAMENTO, PECUARIA.
- 19/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/02/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3370 de 26/02/1958.
- 13/02/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 9 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 10/09/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16