Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1320B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.369 de 22/02/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto Lei 2928 de 31 de dezembro de 1940, na parte em que se refere ao artigo 127, inciso primeiro do Decreto Lei 2627 de 26 de setembro de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.369 de 22/02/1958
- Último local:
- 12/09/1957 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 22/02/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1957
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto Lei 2928 de 31 de dezembro de 1940, na parte em que se refere ao artigo 127, inciso primeiro do Decreto Lei 2627 de 26 de setembro de 1940.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1957
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, NORMAS, SOCIEDADE ANONIMA, INTERFERENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 07/12/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/02/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3369 de 22/02/1958.
- 19/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- 12/09/1957
- Ação:
- À Comissão de Economia.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17