Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal VIEIRA DE MELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2107C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.338 de 14/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições da Lei 2550 de 25 de julho de 1955 e 30 de novembro de 1956, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.338 de 14/12/1957
- Último estado:
- 14/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1957
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Lei 2550 de 25 de julho de 1955 e 30 de novembro de 1956, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, TITULO DE ELEITOR.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3338 de 14/12/1957.
- 23/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Redação final aprovada. Vai à Câmara dos Deputados. É designado o Senador Gilberto Marinho para acompanhar o estudo das emendas.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira.
- 17/10/1957
- Ação:
- Em votação. São aprovadas as emendas de parecer favorável de números 1-C à 6-C e de número 10. Rejeitadas as de números 7 e 8. Aprovada a subemenda à emenda de número 9, ficando esta prejudicada. À Comissão de Redação.
- 17/10/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Gilberto Marinho da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e conveniência das emendas de números 8, 9 e 10, e contrário à de número 7, que embora constitucional, julga inconveniente.
- 17/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente às emendas de números 1-C à 6-C, e de número 10. Contrário às emendas de números 7 e 8, e oferecendo subemenda à emenda de número 9. Relator: Domingos Vellasco.
- 14/10/1957
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta às comissões em virtude de recebimento de emendas de números 7, 8, 9 e 10.
- 10/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 512 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a retirada por 48 horas da Ordem do Dia a fim de que sejam publicados os pareceres sobre ele proferidos.
- 10/10/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Gilberto Marinho da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentando emendas de nímeros 1-C à 6-C.
- 08/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 502 de 1957 do Senador Cunha Mello solicitando urgência ao Projeto.
- 27/09/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/10/1057
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Domingos Velasco da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17