Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2030B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.319 de 18/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 autorizado pela Lei 2326 de 20 de setembro de 1954, para ocorrer as despesas com o pagamento das importâncias devidas aos veteranos da Guerra do Paraguai e Campanha do Uruguai, suas viúvas e filhos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.319 de 18/11/1957
- Último local:
- 07/10/1957 - Senado Federal
- Último estado:
- 18/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1957
- Descrição/Ementa
- Revoga, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 autorizado pela Lei 2326 de 20 de setembro de 1954, para ocorrer as despesas com o pagamento das importâncias devidas aos veteranos da Guerra do Paraguai e Campanha do Uruguai, suas viúvas e filhos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1957
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, NORMA JURIDICA, DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, IMPORTANCIA, VETERANO, VIUVA, FILHO, GUERRA, PARAGUAI, CAMPANHA DO URUGUAI.
- 18/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3319 de 18/11/1957.
- 06/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 28/10/1957
- Ação:
- Lietura do Parecer 1040 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18