Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1957
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2600B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.318 de 18/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Executivo, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da oitava Região, o crédito especial de Cr$ 48.000,00 para atender ao pagamento dos aluguéis de imóvel, nos exercícios de 1955 e 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.318 de 18/11/1957
- Último estado:
- 18/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1957
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Executivo, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da oitava Região, o crédito especial de Cr$ 48.000,00 para atender ao pagamento dos aluguéis de imóvel, nos exercícios de 1955 e 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 79/1957
- Data de Leitura:
- 07/10/1957
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, SEDE.
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3318 de 18/11/1957.
- 06/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1041 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18