Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2216B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.351 de 18/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 2429 de 16 de fevereiro de 1955, que fixa o número de oficiais generais do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.351 de 18/12/1957
- Último estado:
- 18/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1957
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 2429 de 16 de fevereiro de 1955, que fixa o número de oficiais generais do Exército.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 727/1956
- Data de Leitura:
- 07/10/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, OFICIAL GENERAL, GENERAL DE EXERCITO.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3351 de 18/12/1957.
- 11/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1253 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1252 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 09/12/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 706 de 1957 do Senadaor Gilberto Marinho, solicitando urgência ao Projeto.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19