Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO GOBBI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2501C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.323 de 27/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura por três exercícios a validade da Lei 2494 de 26 de maio de 1955, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.323 de 27/11/1957
- Último estado:
- 27/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1957
- Descrição/Ementa
- Assegura por três exercícios a validade da Lei 2494 de 26 de maio de 1955, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1957
- Indexação:
- GARANTIA, VALIDADE, LEI FEDERAL, COORELAÇÃO, CREDITO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, FESTA NACIONAL, TRIGO, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL, MUNICIPIO, CARAZINHO, (RS).
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3323 de 27/11/1957.
- 14/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1092 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela juridicidade e constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20