Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2847A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.317 de 18/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para custeio de obras no sistema ferroviário federal, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.317 de 18/11/1957
- Último estado:
- 18/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para custeio de obras no sistema ferroviário federal, no Estado de Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, RETIFICAÇÃO, TRECHO, MUNICIPIO, BLUMENAU, VALE, ITAJAI,CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, OBRA DE ARTE, TRILHO, DESAPROPRIAÇÃO, SISTEMA, (RFFSA), (SC).
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3317 de 18/11/1957.
- 05/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 04/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 583 de 1957 de autoria do Senador Francisco Galloti, solicitando dispensa de interstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 04/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1068 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 15/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21