Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2315B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.328 de 05/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o limite estimulado no artigo primeiro in fine, da Lei 2181 de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.328 de 05/12/1957
- Último estado:
- 05/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1957
- Descrição/Ementa
- Altera o limite estimulado no artigo primeiro in fine, da Lei 2181 de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/1957
- Data de Leitura:
- 15/10/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, LIMITAÇÃO, COMISSÕES, VENDA, SELO, FRANQUIA POSTAL.
- 17/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3328 de 5/12/1957.
- 20/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 113 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- 12/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1112 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 15/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21