Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 653-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.342 de 14/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Carporina Barroso de Araújo Corrêa, viúva do oficial aduaneiro da guardamoria da alfândega, Ismael Pinto de Araújo Corrêa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.342 de 14/12/1957
- Último estado:
- 14/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1957
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Carporina Barroso de Araújo Corrêa, viúva do oficial aduaneiro da guardamoria da alfândega, Ismael Pinto de Araújo Corrêa.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, FISCAL ADUANEIRO, GUARDA, ALFANDEGA, (RJ).
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3342 de 14/12/1957.
- 06/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 04/12/1957
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada por falta de quorum.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1093 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 16/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22