Projeto de Lei da Câmara n° 231, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1648C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.440 de 27/08/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo no artigo 682 do Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.440 de 27/08/1958
- Último estado:
- 27/08/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 231/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1957
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo no artigo 682 do Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ CLASSISTA, (TRT), FALTA, IMPEDIMENTO, TITULAR, CARGO EFETIVO, SUPLENTE.
- 18/09/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3440 de 27/08/1958.
- 16/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22