Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3217C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.330 de 05/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as contribuições em atraso devidas pelas empresas de navegação aérea comercial à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Aéreos e Telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.330 de 05/12/1957
- Último estado:
- 05/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as contribuições em atraso devidas pelas empresas de navegação aérea comercial à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Aéreos e Telecomunicações.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, ATRASO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORRELAÇÃO, EMPRESA, NAVEGAÇÃO AEREA, TRANSPORTE AEREO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3330 de 5/12/1957.
- 22/11/1957
- Ação:
- Redação final aprovada. À Sanção.
- 22/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 628 de 1957 do Senador Lino de Matos, solicitando dispensa da publicação da redação final.
- 22/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1167 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- 22/11/1957
- Ação:
- Projeto aprovado. É rejeitada a emenda de número 1. À Comissão de Redação.
- 21/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 623 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando a dispensa de interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 21/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1161 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 21/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1160 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 18/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Após falar o Senador João Villas Boas, o Projeto volta às comissões competentes em virtude de recebimento de emenda de número 1.
- 13/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 607 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da discussão para o dia 18 do corrente.
- 11/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1103 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 11/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 23/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23