Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2857B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.331 de 05/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça Militar, Superior Tribunal Militar, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender as despesas com as solenidades comemorativas do sesquicentenário de criação daquele tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.331 de 05/12/1957
- Último estado:
- 05/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1957
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Justiça Militar, Superior Tribunal Militar, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender as despesas com as solenidades comemorativas do sesquicentenário de criação daquele tribunal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (STM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, COMEMORAÇÃO, SESQUICENTENARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR.
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3331 de 05/12/1957.
- 24/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23