Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1632B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o cargo de inspetor geral penitenciário, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1957
- Descrição/Ementa
- Cria no quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o cargo de inspetor geral penitenciário, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 56/1952
- Data de Leitura:
- 05/11/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORRELAÇÃO, CARGO, INSPETOR GERAL, PENITENCIARIA.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 370 do Regimento Interno.
- 05/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24